Planejamento tributário: pague o menor imposto estando dentro da lei

Todo empreendedor sabe que ter um negócio no Brasil não é brincadeira. Com uma legislação tributária um tanto complexa e uma quantidade enorme de tributos, muitas vezes as contas não fecham no fim do mês.

Mas saiba que é possível amenizar a carga tributária de uma empresa e pagar menos impostos de forma lícita. Tudo começa no planejamento tributário e é sobre isso que falaremos neste texto. Vamos lá?

O que é planejamento tributário?

Saber como pagar menos impostos estando dentro da lei é fundamental para o sucesso de qualquer negócio no Brasil e o caminho para isso se inicia com o planejamento tributário, que consiste num conjunto de sistemas e ações que tem como objetivo reduzir legalmente o número de tributos pagos pela empresa e os valores que incidem sobre o negócio.

Podemos dizer que o planejamento tributário é a gestão do pagamento dos tributos (impostos, taxas e contribuições) de uma empresa, mas isso vai muito além de rotinas operacionais diárias.

Para alcançar um planejamento tributário estratégico, de fato, a empresa precisa, em primeiro lugar, decidir o melhor enquadramento tributário do negócio, além de ter em mente outros pontos que influenciam nas questões fiscais, como a estrutura de gastos e a localização geográfica, por exemplo.

Além disso, você precisará: 

• definir o faturamento mensal, as despesas e os custos de toda a operação;
• definir a margem de lucro, os salários e o fluxo de caixa;
• avaliar a folha de pagamento dos colaboradores;
• saber quais impostos a empresa é obrigada a pagar e em quais datas.

Com esses passos simples, é possível ter um controle maior dos pagamentos, diminuir a incidência de erros, que podem acarretar prejuízos, e garantir segurança fiscal ao negócio.

O que é elisão fiscal?

Muito do que falamos no tópico anterior já é a própria elisão fiscal em si. Portanto, toda ação tomada com o objetivo de diminuir a carga tributária paga por uma empresa se caracteriza por elisão fiscal, que é um meio lícito de fazer essas manobras.

Ainda que parecido, esse termo é justamente o contrário de sonegação fiscal, que é quando empresas emitem declarações e informações fraudulentas com o objetivo de não pagar os tributos devidos.

Então, a elisão fiscal é totalmente diferente de sonegação, certo?

Vale reforçar que a própria legislação tributária brasileira oferece brechas para a elisão fiscal, além de existirem leis que incentivam a redução de tributos empresariais.

Como fazer um planejamento tributário?

Na prática, é preciso compreender bem as especificidades do negócio para que o planejamento tributário seja feito de forma que atenda às necessidades de cada empresa. Por isso, o mais indicado é que o empreendedor procure por um profissional de contabilidade ético e idôneo para esse processo, tendo em vista a complexidade das leis tributárias do país.

O planejamento tributário tem como objetivo reduzir despesas com tributos, como você percebeu, mas, indo além, com esse planejamento é possível entender o peso dos tributos sobre a lucratividade do negócio, cumprir com a lei, ajustar os custos da empresa e até melhorar a precificação dos produtos ou serviços.

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